Também foi publicada atualização da política de dignidade e saúde menstrual para incluir pessoas atingidas por eventos climáticos. A edição do Diário Oficinal Minas Gerais do último sábado (18/7/26) trouxe a publicação da Lei 25.986, de 2026, que acrescenta trecho à Lei 22.422, de 2016, cujo conteúdo estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado. A legislação deriva do Projeto de Lei (PL) 948/23, de autoria da depu

Objetivo de lei de iniciativa da ALMG é preservar e reverenciar práticas religiosas afro-brasileiras em percursos de devoção e turismo. Com percursos de devoção, a instituição da Rota do Rosário já tem diretrizes legais para fortalecer, preservar e divulgar práticas religiosas afro-brasileiras, com mais de 300 anos de história e reconhecidas como patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais. A Lei 25.993, tratando de sua implantação, foi publicada no Diário Oficial Minas Ge