Acelerado projeto de lei que propõe pagar empresas de ônibus por km rodado

CMBH

O Projeto de Lei 442/2022, que altera a forma de remuneração das concessionárias do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, passando a pagar as empresas por quilômetro rodado em lugar do número de passageiros transportados, já pode ser anunciado para votação do Plenário, em 1º turno. Nesta segunda-feira (5/12), reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças Públicas, com aprovação de parecer favorável ao texto, assinado por 15 vereadores, possibilitou que a tramitação da matéria fosse acelerada. A expectativa é de que o projeto seja apreciado ainda neste mês no Plenário, onde precisará do "sim" da maioria dos membros da Câmara Municipal (21), em dois turnos.

O PL 442/2022 visa modificar o sistema de cobrança do transporte coletivo da capital, que atualmente remunera as empresas exclusivamente pelo número de passageiros transportados por viagem. A proposta é remunerar as concessionárias pelo trajeto percorrido por cada linha, independente do número de pessoas transportadas. A proposição também determina que, quando houver remuneração excedente, ela será direcionada para investimentos na rede de mobilidade urbana do município, e que os resultados financeiros com a arrecadação de tarifa do transporte público serão publicados mensalmente em sítio eletrônico oficial em formato que garanta a transparência da gestão dos valores.

São autores do projeto Gabriel (sem partido), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Cleiton Xavier (PMN), Dr. Célio Frois (Cidadania), Duda Salabert (PDT), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (Patri), Léo (União), Marcos Crispim (PP), Marilda Portela (Cidadania), Miltinho CGE (PDT), Pedro Patrus (PT), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Wesley (PP) e Wilsinho da Tabu (PP). Na justificativa da proposição, os autores argumentam que o sistema atual estimula a superlotação dos veículos, em detrimento do atendimento de linhas consideradas pouco lucrativas. Com a nova lógica, o Executivo reassume o controle das linhas e horários para direcioná-las a satisfazer o interesse público, determinando previamente o trajeto, os horários e a distância a ser percorrida, o que beneficia diretamente as viagens noturnas e o aumento do número de viagens em horário de pico. "Além disso, o controle e a gestão dos valores arrecadados a título de tarifa retornam ao Executivo, que só realizará o pagamento do serviço se confirmada a prestação na forma e nos termos exigidos pelo poder público", destacam