AINDA SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM BH

Foto Ag.Brasil

Por Dr. Wilson Campos

Passam-se as campanhas, as eleições, os mandatos e os anos, e nada se resolve a favor do bem-estar da população em situação de rua em Belo Horizonte. O ex-prefeito nada fez. O atual está ainda sem saber o que fazer. Os vereadores palpitam, mas não apresentam soluções assertivas. E tudo continua como dantes no quartel de Abrantes. O contingente de moradores de rua tem aumentado gradativamente. A pandemia piorou o contexto. A questão sanitária se somou à questão econômica. Vieram o adoecimento e o desemprego. E o resultado são mais de 12 mil pessoas em situação de rua na capital. São dados alarmantes, que exigem políticas públicas urgentes. Os principais motivos apontados pelas pessoas para estarem vivendo nas ruas são os conflitos familiares, a dependência de álcool e outras drogas e a perda de trabalho e renda. Belo Horizonte é a segunda capital do país com a maior proporção de moradores de rua, ficando atrás somente de Boa Vista, que convive com os milhares de imigrantes venezuelanos, que vieram ao Brasil tentar uma vida melhor, mas acabaram nas ruas. Por mais que o governo federal conceda benefícios, como o Auxílio Brasil, e os cidadãos solidários doem roupas, alimentos, cobertores e o que mais tiver sobrando em casa para a população de rua, ainda assim o poder público precisa pensar projetos que efetivem soluções que abranjam assistência social, tratamento médico, desintoxicação de drogas, orientação técnico-jurídica, pedagogia profissional e encaminhamento a um local seguro de moradia e possibilidade de emprego. Todavia, regras e limites são necessários. A prefeitura não pode acatar a inteira vontade da população em situação de rua, principalmente quando a maioria se nega a sair do centro da cidade. Ora, está cada dia mais difícil a convivência dessas pessoas com comerciantes, lojistas, moradores, pedestres e motoristas, que reclamam até de comportamentos agressivos de alguns indivíduos. Sabe-se que a situação só se agrava, com destaque para o fato de que a população em situação de rua utiliza o espaço público, as calçadas e as marquises para dormir em plena luz do dia, com sol quente, dificultando o direito de ir e vir de outros cidadãos que transitam, trabalham ou moram na região. Além desses problemas, as reclamações são de que o local também é usado para cozinhar alimentos, com restos de comida atirados na rua e, pior, muitos usam o local como banheiro e fazem suas necessidades fisiológicas sem nenhum constrangimento nas portas de residências e estabelecimentos. A prefeitura e seus respectivos órgãos sociais precisam agir. Não é possível esperar mais. Ao poder público cabe tomar a frente, sair da inércia, convocar os múltiplos setores da sociedade, debater o assunto com a seriedade exigida e colocar em prática as medidas de consenso. A população de rua não é invisível. Ao contrário, está cada vez mais em evidência e pede socorro. Mas os demais membros da sociedade também clamam por paz, civilidade e sossego. Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).