Aprovada a exploração privada de mercados públicos de BH
Foto:PBH
Texto ainda vai tramitar em 2º turno; medida atinge distritais de Santa Tereza e Cruzeiro e Feira Coberta do Padre Eustáquio
Tema de grande repercussão há cerca de cinco anos - quando a comunidade do Bairro Santa Tereza (Leste) se mobilizou contra a exploração do mercado distrital pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) – a cessão dos mercados públicos municipais à iniciativa privada voltou à pauta no Legislativo. Foi aprovado, em 1º turno, projeto de lei que autoriza a medida, envolvendo seis espaços da cidade: Mercado Distrital do Cruzeiro (Centro-sul); Central de Abastecimento Municipal; Mercado Popular da Lagoinha (Centro); Feira Coberta do Padre Eustáquio (Noroeste); Mercado Distrital de Santa Tereza e o 4° andar (laje) do Mercado Novo (Centro). A votação ocorreu em reunião extraordinária de Plenário, realizada na manhã desta quinta-feira (14/11). A reunião foi marcada pelo esforço da bancada de esquerda em obstruir a aprovação da proposta, denunciando o risco à sobrevivência da economia popular que resiste nesses espaços. Acordo entre a liderança de governo e a base parlamentar suspendeu a votação do outro projeto em pauta que regulamenta instrumentos como o IPTU Progressivo, previsto pelo Plano Diretor. A matéria será tema de audiência pública na próxima semana.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 747/19 autoriza a Prefeitura a realizar processos licitatórios para conceder à iniciativa privada o direito de exploração comercial de mercados públicos municipais. Conforme previsto pelo projeto, o empresário que vencer a licitação ficaria responsável por dar continuidade ao funcionamento das atividades dos permissionários que já estiverem atuando nos mercados concedidos, pelo período de cinco anos.
“(O ex-prefeito Marcio) Lacerda tentou vender o Mercado de Santa Tereza alguns anos atrás. Agora a proposta retorna para elitizar os mercados. A privatização significará a expulsão da economia popular”, alertou a vereadora Bella Gonçalves (Psol), defendendo a valorização da agricultura familiar e da ocupação por uma “cultura viva, não de exploração”.
Também o vereador Pedro Bueno (Pode) manifestou sua preocupação com o projeto, apontando que a medida deve fazer aumentar o custo de aluguel para expositores e ocasionar a ocupação por outro perfil de comércio, diferente da vocação tradicional dos mercados municipais. “Nunca vi processo de privatização que reduziu preços. Vamos lutar para impedir que os mercados tradicionais sejam transformados em shoppings populares”, afirmou o parlamentar.
Defensor do projeto, Catatau do Povo (PHS) alertou que o objetivo da medida é revitalizar os mercados públicos, que estariam em mau estado de conservação. “Do jeito que está, tem que privatizar mesmo. Está largado às traças”, afirmou o vereador Professor Juliano Lopes (PTC).
Como foram apresentadas emendas ao texto original do Executivo, o PL 747/19 volta para análise das comissões (Legislação e Justiça; Administração Pública; Meio Ambiente e Política Urbana; e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor) para, na sequência, submeter-se a nova votação do Plenário em 2º turno.
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