BH: Inclusão de igrejas e templos como serviço essencial é aprovada em 1º turno

CMBH

Igrejas, templos e santuários são serviços essenciais para as comunidades e devem ficar abertos durante a pandemia. Essa foi a decisão do Plenário, que aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 1016/20, nesta terça-feira (6/4). O texto estabelece que as celebrações presenciais respeitem preceitos técnicos sanitários definidos pela Prefeitura. De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), a matéria obteve ampla maioria (30 votos "sim"), que acredita na necessidade de manter os espaços dedicados à assistência religiosa e material em funcionamento em toda a cidade. Parlamentares contrários à medida, apesar de reconhecerem a importância da fé em momento de crise, creem que a abertura pode ampliar a propagação do vírus. Ainda, o Plenário manteve veto total do prefeito a proposta que cria parque linear no Bairro Belvedere, aprovou, em 1º turno, projeto que institui Política Municipal do Voluntariado e Exercício de Cidadania.

Atividades religiosas

Apresentado em agosto de 2020, o PL que prevê o funcionamento de templos e igrejas como serviço essencial chegou ao Plenário da Câmara no momento em que o tema ganha os noticiários de todo o Brasil. No sábado (3/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, concedeu liminar, a pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos, liberando a realização de missas e cultos em todo país. A decisão foi monocrática e está prevista para ser debatida em plenário do STF nesta quarta (7/4). Na segunda-feira (5/4), o também ministro Gilmar Mendes concedeu liminar no sentido oposto, proibindo a realização de celebrações religiosas no Estado de São Paulo. Após a publicação da decisão de Nunes Marques, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) foi às redes sociais afirmar que em BH valeria a decisão do STF que dá autonomia aos estados e municípios para decidir sobre a questão e que manteria as igrejas e templos fechados. No domingo (4/4), o prefeito voltou atrás, após intimação de Marques para que sua decisão fosse cumprida. “Ordem judicial se cumpre”, afirmou Kalil em sua conta do Twitter.

Para a vereadora Bella Gonçalves (Psol), seria bom esperar a decisão definitiva do Supremo para dar sequência à análise do projeto em pauta. “Considero o papel fundamental que a religiosidade tem nesse momento, mas a fé não pode estar acima de medidas sanitárias. Por causa da votação que ocorrerá no STF, peço artigo 155 (que solicita à presidência o adiamento da votação)”, afirmou a vereadora. Recurso do vereador Wesley (Pros) contra a solicitação de Bella foi aprovado pelos parlamentares e foi dada sequência à votação da proposta, que recebeu 30 votos favoráveis, 5 contrários e 2 abstenções.

Vários vereadores se manifestaram favoráveis ao projeto e à abertura das igrejas. “As igrejas são as instituições que mais estão fazendo pela população”, afirmou Jorge Santos (Republicanos). “Sei da importância da abertura dos templos e sei do cuidado que os pastores têm com os fiéis”, disse Gilson Guimarães (Rede). “A atividade religiosa já é essencial no Brasil todo”, explicou Fernanda Pereira Altoé (Novo). “Igrejas restauram a família e ajudam a sociedade levando esperança”, salientou Ciro Pereira (PTB). “Quem frequenta a igreja sabe como a fé nos auxilia em momentos difíceis”, manifestou-se Irlan Melo (PSD). Para a maioria dos parlamentares, as instituições religiosas estão desempenhando papel importante durante a pandemia, auxiliando não só nas questões espirituais, como também nos aspectos materiais, com arrecadação e doação de alimentos para famílias carentes. O projeto, que não recebeu emendas, pode ser incluído na pauta do Plenário para votação em 2º turno, o que depende de anúncio da presidente Nely Aquino (Pode).