BIKES E PATINETES: IMPASSE ENTRE BHTRANS E EMPRESAS
Motivada por um acidente fatal ocorrido neste mês com um cidadão que trafegava de patinete elétrica juntamente com a esposa e os filhos no Centro de BH, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário reuniu nesta quinta-feira (26/9) representantes da BHTrans, da empresa Grow, que aluga o equipamento por meio de aplicativo, e da associação de ciclistas BH em Ciclo para debater medidas para promover mais segurança na circulação desses veículos, que vêm atraindo cada vez mais adeptos na capital. Autor de projeto de lei que obriga o fornecimento de capacetes pelas prestadoras do serviço, que tramita em 1º turno, o requerente da audiência, vereador Jorge Santos (REPUBLICANOS), reconheceu a inviabilidade da medida, anunciou a apresentação de um Substitutivo e defendeu a continuidade dos debates entre as partes na busca de soluções consensuais e da proposição de medidas urgentes para promover mais segurança a usuários e pedestres.
Jorge Santos, autor do PL764/19, conduziu a reunião ao lado do presidente da comissão, Wesley Autoescola (PRP), e os demais membros titulares - Jair Di Gregório (PP), Dr. Nilton (Pros), Henrique Braga (PSDB) e Fernando Luiz (PSB). Os parlamentares lamentaram a morte do engenheiro de 43 anos no dia 10 de setembro e outros acidentes graves envolvendo patinetes e bicicletas em BH e outras capitais, onde a oferta aumentou consideravelmente com a chegada de empresas privadas que disponibilizam esses veículos na modalidade de uso compartilhado, sem pontos fixos de retirada e estacionamento. Santos lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a regulamentação do tema pelos municípios para adequar suas diretrizes às suas realidades e características, mas admitiu que já descartou a proposta de obrigar a disponibilização de capacetes pelas operadoras do serviço. Para ele, o que menos importa neste momento é discutir a quem cabe a iniciativa, já que a prevenção de mortes e lesões graves é a prioridade máxima. “A Câmara não pode se omitir diante dessa questão”, declarou.
Os integrantes da comissão reforçaram as palavras do requerente da audiência sobre a necessidade de disciplinar a utilização desses modais, estabelecendo normas para o tráfego nas ciclovias, calçadas e espaços compartilhados com veículos motorizados, limites de velocidade adequadas a cada local e idade mínima para aluguel do equipamento, com fiscalização efetiva de seu cumprimento. A prática de deixar os veículos em locais inadequados, também foi apontada como causa de acidentes e transtornos para os pedestres.O vereador Dr. Nilton mencionou ainda os impactos dos acidentes sobre a rede pública de saúde, que, segundo as estatísticas do setor, vem acolhendo cada vez mais vítimas de quedas e atropelamentos envolvendo bicicletas e patinetes no município.
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