BOLSONARO CONFIRMA VENDA DOS CORREIOS
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (6), que o governo vai privatizar a empresa pública Correios.
A declaração foi dada ao mesmo tempo em que o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, era questionado por deputados sobre o assunto, em Brasília.
O Ministro foi à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para esclarecer sobre essa possível privatização. Ao contrário do presidente, Marcos Pontes negou que haja uma decisão sobre os Correios.
Além dos parlamentares, participaram da audiência, representantes dos trabalhadores dos Correios, como o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, José Rivaldo. Ele mencionou que a privatização pode reduzir o número de cidades com serviços de entrega.
Defendendo a privatização, o deputado Kim Kataguiri, do DEM, questionou a qualidade dos serviços prestados pelos Correios e, segundo ele, a falta de concorrência contribui para isso.
Antes de iniciar os debates, e também presente na audiência, o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, levou dados e informações sobre a estatal e disse que há duas opções: uma que prevê o estudo de programa de parcerias de investimentos e a outra, seria a inclusão dos Correios no Plano Nacional de Desestatização.
CUT REBATE
O Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect-CUT), José Rivaldo da Silva, rebate o argumento que, segundo ele, ‘não convence’.
De acordo com o dirigente, a estatal tem apresentado resultado contábil negativo porque os cálculos seguem regras do mercado mundial, o que em sua opinião é um equívoco.
“Para a folha de pagamento, trabalha-se com uma expectativa de vida dos trabalhadores. Os Correios arrecadam os recursos e fazem um provisionamento de gastos para o futuro, englobando as despesas com os atuais trabalhadores, aqueles que se aposentaram e aqueles que vão se aposentar”, diz José Rivaldo.
“Isso faz a previsão de gastos ser maior, mas não significa que a empresa é deficitária. Há uma grande diferença entre o que foi provisionado, ou seja, guardado, e o que foi efetivamente gasto”, completa.
A solução para a arrecadação dos Correios crescer e cobrir a previsão de gastos futuros está dentro de casa, afirma o Secretário-Geral da Fentect-CUT. Basta o governo dar preferência aos serviços prestados pela empresa.
“Bolsonaro foi eleito com o discurso de que ia arrumar a casa, cortar gastos, mas veja, o Ministério da Saúde poderia usar os Correios para a entrega de remédios, o Ministério da Educação para entregar livros às escolas, mas eles contratam a iniciativa privada e o dinheiro público não se volta para o social”, critica.
José Rivaldo afirma que somente com essa iniciativa, seriam arrecadados mais R$ 40 bi e assim, os Correios teriam receita superavitária.
Com esse descaso, o governo prova que quer privatizar a empresa, e não se preocupa com o futuro dos trabalhadores- José Rivaldo da Silva
Atualmente tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL – 7638/2017), de iniciativa da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que prioriza os Correios na prestação de serviços ao Governo Federal. A proposta é de que “órgãos públicos devem contratar a estatal, com dispensa de licitação”.
Contradição
O Secretário-Geral da Fentect-CUT afirma também que o discurso do militar que preside a estatal é contraditório. Juarez Cunha anunciou a reestruturação mesmo tendo se posicionado contrário à uma privatização dos Correios.
“Ele tem que falar dessa forma por ser militar e seguir uma conduta ‘nacionalista’, mas quer fazer mudanças que vão resultar no fechamento de agências, fatiamento da empresa e terceirização de trabalhadores, o que abre caminho para uma privatização”, critica o sindicalista.
Ao mesmo tempo, ele complementa, o governo tem generais em ministérios e cargos, com postura nacionalista em desencontro ao que fazem o presidente Jair Bolsonaro e seu Ministro da Economia Paulo Guedes, “um ultraliberal”, diz José Rivaldo.
Papel dos Correios
Única instituição pública presente em todos os municípios brasileiros, os Correios têm capacidade para atender todo território nacional, além da entrega de correspondências, serviços nas áreas de logística e atendimentos eletrônicos entre outros.
Uma redução no quadro de trabalhadores significa desemprego e queda na qualidade dos serviços prestados à população. “O resultado dos últimos processos de reestruturação foi a sobrecarga de trabalho. Muitos aderiram aos programas de demissão voluntária. Hoje, os trabalhadores têm que alternar os locais de entrega porque não dão conta. E para que os Correios consigam passar na casa dos brasileiros todos os dias, tem que contratar mais”, afirma José Rivaldo, que complementa: O último concurso foi realizado em 2011.
Ele aponta ainda que a direção dos Correios pretende criar ‘franquias’, modelo em que a iniciativa privada usa a marca dos Correios e pagam um percentual à estatal. “Assim a empresa se livra de sua responsabilidade social e da contratação de novos funcionários”.
Ação
A Fentect-CUT vai realizar no mês de junho um encontro nacional dos trabalhadores e trabalhadoras para definir a pauta de reivindicações da categoria.
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