Câmara não autoriza empréstimo de R$900 milhões para obras na Bacia do Isidoro

CMBH

Vereadores de BH rejeitaram, em 2º turno, projeto de lei (PL 1026/2020) que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ou outra instituição financeira, no valor de 160 milhões de dólares (R$ 907 milhões, em valores atuais) para o Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro. A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (16/3), durante a segunda reunião extraordinária do dia, após intenso debate iniciado pela manhã. Com 27 votos "sim" e 12 "nâo" o texto foi rejeitado; eram necessários 28 votos para sua aprovação. Presidindo a reunião, Nely Aquino (Pode) não tem direito a voto; Cláudio do Mundo Novo (PSD), presente remotamente, não registrou o voto. Duas emendas, apresentadas por Bella Gonçalves (Psol), ficaram prejudicadas com a rejeição do projeto. Críticos da proposta apontaram a falta de clareza em relação à destinação do dinheiro e às condições de pagamento da dívida; seus defensores lamentaram o prejuízo para as comunidades afetadas por enchentes.

Cheque em Branco e falta de diálogo

De acordo com Nikolas Ferreira (PRTB), que foi contra o empréstimo e criticou o prefeito, os vereadores fizeram a coisa certa. “Lamentável ter um prefeito que, desde 2017, promete e não cumpre. O responsável por tudo isso é o prefeito que deixou a cidade desolada. É muito fácil terceirizar a responsabilidade para esta casa. Não vamos dar um cheque em branco de R$ 1 bilhão para alguém como o Kalil”, disse o parlamentar, que contou com o apoio de Professor Juliano Lopes (PTC), Marcela Trópia (Novo), Wesley (Pros) e Flávia Borja (Avante). “Temos responsabilidade com nossos moradores. A Prefeitura que aprenda a dialogar com a cidade”, disse Marcela. Conforme Juliano Lopes, também faltou diálogo. Fernanda Altoé disse que “dinheiro (para executar as obras) tem”. “Parece que acabou o dinheiro?”, perguntou, desafiando o Executivo a utilizar outras verbas, incluindo as devoluções feitas pela Câmara, para resolver o problema de enchentes na região.

Durante a tramitação do projeto, surgiram dúvidas entre os vereadores como a contratação de recursos num cenário econômico desfavorável em função da pandemia e a falta de clareza do projeto em relação à destinação dos recursos e das condições de pagamento da dívida. Pedidos de diligência, dirigidos ao poder público municipal, também questionaram questões como o início e conclusão das obras, projeto executivo e previsão de desapropriação. No dia 11 de março, o secretário municipal de Obras da PBH, Josué Valadão, esteve na Câmara para conversar com os vereadores e responder questionamentos.

Líder do governo na Câmara, Léo (PSL) disse que diálogo nunca faltou e que errou quem quis “passar um recado” ao prefeito com a rejeição do projeto. “Os que quiseram passar recado ao prefeito deram o recado não atendendo essa população. Vibrar por um não empréstimo? Esses vereadores devem se preocupar é com a sua consciência”, afirmou o vereador, se dizendo abalado com a votação. “Sei que algumas pessoas votaram por convicção, mas outros votaram (contra) por coisas menores. Temos muitas obras para resolver, mas esse era um dos problemas solucionados. Quando resolvermos mil, outros mil virão, pois é assim”, finalizou Léo.

Urbanização de área de risco

Quatro córregos formam a chamada Bacia do Isidoro: Vilarinho e Nado, em Venda Nova; Terra Vermelha e Floresta, na Região Norte de BH. Com o dinheiro do empréstimo, a PBH esperava autorizar a construção de bacias de contenção (reservatórios) e resolver questões urbanísticas em áreas de risco que estão localizadas no entorno da Bacia. Só na ocupação Izidora, vivem hoje cerca de 30 mil pessoas.

Vários vereadores lamentaram a derrota, destacando os prejuízos à população da região com a não execução das obras. “A gente estava discutindo os direitos das famílias de Venda Nova, da Região Norte e da Izidora. Famílias em que as condições de vida são inimagináveis para muitos dos vereadores. É muito doloroso perder companheiros por falta de estrutura urbana. É muito doloroso ver que as negociatas políticas estiveram acima das pessoas. Não era sobre o Kalil, era sobre famílias que moram na região”, disse Bella Gonçalves.

Segundo Gilson Guimarães (Rede), que votou favorável ao financiamento, a derrota foi dos moradores das Regiões Norte e Venda Nova. “Os vereadores que foram contra não sabem o que é perder suas casas. Quando chover, ofereçam suas casas para essas pessoas (atingidas pelas chuvas) ou pelo menos um prato de comida. Vocês também serão fiscalizados por esta população”, afirmou Guimarães.

Álvaro Damião (DEM) também votou a favor do projeto e criticou os que foram contra. “É difícil conseguir um empréstimo desses e sabemos sobre quem sofre com as chuvas. Não aprovar por vaidade de alguns é um absurdo. Dia triste na Câmara”, destacou Damião, que recebeu o apoio de Bruno Miranda (PDT). “Lamento profundamente o que houve aqui agora. Quando existe um fio de esperança, por vaidade, por joguete político, perdemos um projeto dessa envergadura”, salientou Miranda. Os vereadores Claudiney Dulim (Avante), Duda Salabert (PDT), Wanderley Porto (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Iza Lourença (Psol) e Macaé Evaristo (PT) também se manifestaram a favor da aprovação.

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