CARNAVAL BH: polêmica na Câmara sobre a falta de clareza de eventos privados

CMBH

A falta de clareza sobre a realização do Carnaval motivou o pedido de informações, assinado por Ciro Pereira (PTB). Os parlamentares querem saber por que - mesmo após a Belotur afirmar, por meio de ofício destinado à CMBH, que não há contratos em vigor para promover direta ou indiretamente o Carnaval 2022 -, em reunião com o Comitê de Enfrentamento à Covid, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) afirmou que serão debatidos os “critérios adotados pela Prefeitura para a liberação de alvarás para os eventos privados de Carnaval.”

Entre outros questionamentos, o colegiado pergunta qual a expectativa de público para desses eventos, entre visitantes e belo-horizontinos; se, em caso de surto da pandemia, a PBH dispõe de leitos, respiradores ou hospitais de campanha para fazer frente a esta contaminação em massa; e ainda se serão exigidos dos foliões o passaporte vacinal e como será a fiscalização deste comprovante. Eles também querem saber se haverá, durante o Carnaval, uma parte dedicada no Portal da Prefeitura para acompanhar os gastos públicos e o boletim epidemiológico.

A comissão também deu aval ao requerimento de Ciro Pereira questionando as ações do poder público sobre a adoção do passaporte vacinal. Ele questiona se a PBH pretende exigir o comprovante para servidores e empregados da Administração Direta e Indireta e também para eventos privados de grande aglomeração. Considerando que as pessoas vacinadas continuam a se infectar e transmitir o vírus da covid-19, os parlamentares querem saber qual é a justificativa médica para esta exigência e solicitam que sejam apresentados dados que possam apoiar a PBH nesta tomada de decisão. Eles indagam qual lei garante à PBH a “prerrogativa de exigir e impor medidas restritivas a direitos constitucionais às pessoas, caso elas não apresentem o passaporte”.