COLUNA: A MATA DO PLANALTO ENFIM SERÁ PRESERVADA (!?)

Foto: Projeto Manuelzão

Por Dr. Wilson Campos

A MATA DO PLANALTO ENFIM SERÁ PRESERVADA (!?)

As ações sociais somadas às ações judiciais muito têm contribuído para o resultado pretendido pela coletividade, de preservação integral da área verde de 200 mil metros quadrados conhecida como Mata do Planalto. Porém, a demanda somente se dará por consumada quando ocorrerem o fato jurídico perfeito, o ato administrativo efetivo ou a sanção de uma lei que proteja o patrimônio ambiental.

Nesse sentido, em comunicado à imprensa emitido no início da tarde dessa última sexta-feira, 2 de julho, a prefeitura de Belo Horizonte afirmou que “está finalizando os procedimentos para garantir a preservação da Mata do Planalto, área verde no bairro de mesmo nome, região Norte da cidade, como bem público da capital”. Segundo a prefeitura, os procedimentos para promover a permuta de imóveis que garantirão a preservação da Mata do Planalto como área pública estão sendo desenvolvidos, e uma das razões é por se tratar de um ativo ambiental muito importante para a região e para a cidade.

A Mata do Planalto há mais de 12 anos conta com a defesa intransigente da população. Existem três ações judiciais em prol da sua proteção, sendo duas por meio do Ministério Público e da Defensoria Pública de Minas Gerais, e uma pela via de ação popular, defendida e patrocinada pelo advogado Wilson Campos, em advocacia pro bono, de forma solidária e gratuita, a favor das comunidades, da exuberante área verde e dos interesses difusos e coletivos. O reconhecimento da prefeitura, embora tardio, não deixa de ser uma demonstração de boa vontade com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, principalmente por ser a Mata do Planalto típica do bioma de Mata Atlântica, que, além de abrigar diversos espécimes únicos de animais e plantas, possui 20 nascentes e um córrego que contribuem para as principais fontes de recursos hídricos da capital.

Com a chegada das recentes informações oficiais da prefeitura, a sociedade espera que as ameaças cessem e não haja mais o risco de destruição da Mata do Planalto para a construção de milhares de unidades de apartamentos e de vagas de garagens. De sorte que, por seu gesto magnânimo, o município privilegie a qualidade de vida dos moradores, a melhoria do microclima do ambiente, a purificação do ar, a drenagem natural de águas pluviais, a rica biodiversidade, o tranquilo refúgio dos pássaros, o equilíbrio ecológico e a convivência harmoniosa da flora, da fauna e das nascentes. Paralelamente à manifestação da prefeitura, que acena com uma solução ambiental para o que poderá ser de futura utilidade pública, cumpre destacar que o habitat natural, mantidos os valores ambientais, é a melhor forma de preservação e tudo de que mais necessitam os seres vivos. A fauna, a flora e as nascentes precisam de espaço e de sossego para se desenvolverem.

Transformar a Mata do Planalto em área pública, aberta à visitação, é uma medida administrativa que requer análise pontual de especialistas, posto que pode significar um grave erro de gestão ambiental, principalmente considerando os efeitos negativos das poluições sonora, do ar, do solo e das águas, e do lixo, que advirão, mesmo que inadvertidamente por parte dos frequentadores do local.

A recomendação é que se faça uma avaliação percuciente do caso, notadamente respeitando o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área remanescente de Mata Atlântica, e tendo sempre em mente que a destruição indiscriminada do verde é desumana e desnecessária. Daí o argumento de que a preservação total da Mata do Planalto depende da consciência social de cada um, de preferência mantendo-a fechada, como uma ilha verde, uma reserva ambiental, sem visitação ou com visitas esporádicas, mediante cuidados, segurança, orientação e educação ambiental. Enfim, sendo de fato permutados os terrenos e preservada integralmente a Mata do Planalto, e restando proclamados o fato jurídico perfeito, o ato administrativo efetivo e a sanção de uma lei que proteja a valorosa área verde, que ela então cumpra o seu papel ambiental e social, para o bem da sociedade belo-horizontina.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas tributária, cível, empresarial e ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).