COLUNA: PREFEITO DIZ QUE A MATA DO PLANALTO É INTOCÁVEL, MAS...

Por Dr. Wilson Campos - 10/06/2021

Em 2016, o prefeito de Belo Horizonte, em sua campanha eleitoral para o primeiro mandato, prometeu em alto e bom som: “A Mata do Planalto é intocável”. Segundo entendimento dele, a administração municipal deve buscar outro local para a construção de empreendimento imobiliário. Disse o prefeito: “A mata é intocável, por outro lado a prefeitura tem de mediar uma transferência para que essa obra que vai comer quase 35% dessa mata seja feita em outro lugar. É uma mata importante para a cidade, que já está classificada como Mata Atlântica. No século XXI, invadir um trecho de Mata Atlântica para construir é inadmissível”.

O tempo passou, os quatro anos do primeiro mandato do prefeito se foram, e ele não cumpriu o prometido. O segundo mandato está indo, lento, sem que ele se manifeste a respeito do tema que mereceu veemente compromisso de campanha. As comunidades estão indignadas. O prefeito fez a promessa, mas até agora não apresentou nenhuma medida oficial para a preservação integral da área verde, rica em flora, fauna e nascentes.

Segundo as entidades de moradores e de defesa da Mata do Planalto, a preocupação é constante, uma vez que persiste a intenção do empreendedor de derrubada da mata para a construção de 760 apartamentos de luxo e milhares de vagas de estacionamento no local. Daí a cobrança da sociedade ao poder público municipal para que corrija a sua forma de administração no que diz respeito à proteção das últimas áreas verdes da cidade e intervenha, de fato, a favor da população e na defesa dos interesses ambientais, difusos e coletivos.

A rigor, cumpre esclarecer que, embora se trate de uma propriedade particular, o prefeito pode salvar a Mata do Planalto, bastando que permute com o proprietário os terrenos da mata por terrenos públicos, negocie a transferência do direito de construir ou desaproprie a área e indenize os proprietários. Isso, independentemente das ações judiciais que estão em trâmite na defesa do bioma de Mata Atlântica, situado em área urbana e dentro de um ecossistema com produção ecológica excelentemente satisfatória ao meio.

Vale observar que a transferência do direito de construir é um instrumento de política urbana pelo qual é possível que um proprietário de imóvel com relevância de preservação natural ou considerado um bem cultural aliene a outro empreendedor ou utilize em outro lugar o potencial construtivo de que teria direito pelo zoneamento no imóvel protegido. Empregado desde 1996, o instrumento ganhou maior amplitude e facilidade de utilização com a aprovação do novo Plano Diretor (Lei 11.181/2019).

Portanto, cumpra sua promessa, prefeito, e faça você, cidadão, sua parte enquanto morador e erga-se na defesa da Mata do Planalto. Use os seus contatos, as redes sociais, acione os seus representantes eleitos e proteste contra esse anunciado crime ambiental, antes que seja tarde demais. Defenda a preservação total da Mata do Planalto, em prol da cidade, do meio ambiente e da qualidade de vida dos belo-horizontinos.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG).