Câmara aprova projeto em prol do grafite e combate a pichação

CMBH

Durou mais de uma hora a discussão no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre o projeto que incentiva o grafite e combate a pichação. Com muitas mudanças no texto, os vereadores da capital aprovaram a proposição que estima multa de até R$ 20 mil para quem for reincidente no picho.

A proposta de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB) reconhece o grafite como manifestação artística e cultural, além de conscientizar sobre os malefícios que a pichação traz para a população.

O texto considera a pichação como infração administrativa passível de multa de R$ 5.000, sem considerar as sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral que forem ocasionados. Se o ato for realizado em monumento ou bem tombado, a multa é dobrada para R$ 10 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro sucessivamente, até o valor máximo de R$20 mil.

Se o pichador assinar um termo de compromisso de reparação do espaço público pichado e cumprir o trato, a multa fica afastada se for a primeira punição aplicada.

Já para a arte urbana e o grafite, o poder público poderá realizar campanhas de incentivo e realizar, inclusive, concursos públicos, parcerias com órgãos públicos de outras esferas ou com a iniciativa privada.

Foram retirados do texto inicial um cadastro que listaria todos os pichadores punidos pela prefeitura, além de uma restrição à venda de tintas em aerossol com a possibilidade de multa a empresas.