Câmara BH: Polêmica sobre abandono de parques municipais

CMBH

Considerando denúncias de usuários acerca das condições de abandono de alguns parques municipais de Belo Horizonte, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta terça-feira (5/4), a realização de visitas técnicas e pedido de informação para conferir as condições físicas e de funcionamento desses equipamentos. A falta de fiscalização da Prefeitura e a necessidade de medidas para solucionar problemas apontados por moradores na Área de

Diretrizes Especiais (ADE) da Lagoinha serão debatidas em audiência pública no dia 26 deste mês. A concessão do Mercado Distrital do Santa Tereza e da Feira Coberta do Padre Eustáquio à iniciativa privada, incluindo as condições impostas ao empreendimento, será questionada ao Executivo. Outros requerimentos aprovados solicitam vistorias e informações sobre a urbanização de logradouros da cidade. Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Autor dos requerimentos, Rubão (PP) pretende conferir de perto o alegado abandono de quatro dos principais parques da Capital. No dia 18 de abril, a partir das 9h, a comissão vai percorrer as dependências do Parque Américo Renée Gianetti, na Região Central da cidade, a partir da portaria principal, na Avenida Afonso Pena. Dia 28 de abril, no mesmo horário, os parlamentares irão ao Parque das Mangabeiras, situado no bairro de mesmo nome, na Região Centro-Sul. O Parque da Serra do Curral, por sua vez, será vistoriado no dia 17 de maio. Dois dias depois, também às 9h, a visita será ao Parque Ecológico Roberto Burle Marx (Parque das Águas), situado no Bairro Flávio Marques Lisboa, na Regional Barreiro.

Informações sobre o acesso e a utilização de parques da cidade serão solicitadas ao prefeito e aos secretários de Política Urbana e de Meio Ambiente a pedido da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo). O requerimento apresenta, entre outras, questões sobre a capacidade e a limitação do número de visitantes, necessidade de agendamento, fim das restrições devidas à pandemia, obras em andamento, contratos de limpeza e conservação, vacinação de felinos contra a raiva e permissão de entrada de animais domésticos.

ADE da Lagoinha

Audiência pública agendada para o dia 26 de abril, às 13h40, vai apurar denúncias acerca do abandono e da omissão do Poder Executivo em relação à Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Região da Lagoinha, instituída no Plano Diretor do Município (Lei 11.181/2019), e buscar soluções para os problemas do local. A proposição do debate, assinada por Gabriel (sem partido), menciona o dossiê elaborado por moradores que aponta a degradação da área; deficiência na fiscalização das posturas urbanas; inobservância das disposições do Plano Diretor; falta de incentivos às atividades econômicas estimuladas na citada lei; e adoção de políticas assistenciais e de segurança pública em desarmonia com outras necessidades da população.

Para obter dados sobre os processos de fiscalização e avaliar a tomada de medidas para encerramento de atividades ilegais, demolição de construções irregulares, aplicação dos instrumentos da função social da propriedade, recuperação do patrimônio cultural e mitigação dos efeitos resultantes do Complexo Viário da Lagoinha, serão convidados representantes dos moradores e dos empresários da Lagoinha, Ministério Público, Prefeitura, Procuradoria do Município, Guarda Municipal e Polícia Militar.

Mercado distrital

Pedido de informação de Bella Gonçalves (Psol) à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania Assistente Social solicita dados sobre os contratos de concessão para gestão, reforma, requalificação e manutenção do Mercado Distrital de Santa Tereza, na Regional Leste, e da Feira Coberta do Bairro Padre Eustáquio (Fecope), na Regional Noroeste de BH. O requerimento questiona aspectos como as condições previstas no processo licitatório, considerando as atividades típicas dos mercados e os aspectos socioculturais e urbanísticos da região e seu entorno, valores envolvidos, participação das comunidades locais na elaboração dos programas de intervenção e no projeto arquitetônico de reabilitação dos espaços. Cópias dos contratos de concessão entre a Prefeitura e o grupo Uai Mais Doimo Conata Infracon SPE Ltda, assinados no dia 21 de março, também deverão ser enviadas à comissão.

Urbanização de becos

A requerimento de Wilsinho da Tabu (PP), serão realizadas visitas técnicas aos Becos Alegria da Roça e Maria do Rosário, ambos no Bairro Grajaú, Região Oeste de BH, a fim de averiguar as condições de urbanização, drenagem e pavimentação das vias e avaliar possíveis melhorias junto à Prefeitura. A intervenção do Legislativo foi reivindicada por moradores, que pedem soluções urgentes para os problemas locais. As vistorias foram agendadas para o dia 26 de abril, às 9h e às 10h, respectivamente. Wilsinho solicitou ainda o envio de pedido de informação sobre o Plano de Regularização Urbanística (PRU) e implantação de infraestrutura no Bairro Maria Teresa, na Região Norte da capital. Outro requerimento, de Rubão, cobra da Prefeitura a urbanização do beco situado na continuação da Rua Mirante, no Bairro Boa Vista (Regional Leste).

Superintendência de Comunicação Institucional