Câmara: possibilidade de municipalização do Aeroporto Carlos Prates

CMBH - Foto: Infraero

A desativação do Aeroporto Carlos Prates, até dezembro de 2021, e a futura destinação do terreno foram temas de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (17/8). O imóvel do Aeroporto é de propriedade da União, desafetado para fins aeroportuários, e sua destinação ficará a cargo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Lideranças comunitárias e vereadores pleiteiam a municipalização da área para implantação de parque e moradias sociais. A audiência foi solicitada por Macaé Evaristo (PT), Bella Gonçalves (Psol), Bruno Miranda (PDT), Duda Salabert (PDT), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT).

Duda Salabert explicou que o tema é importantíssimo para Belo Horizonte e os riscos do Aeroporto Carlos Prates para a região Noroeste vêm sendo discutidos há anos. Moradora da região, ela acompanhou dois acidentes em 2019, um deles, com morte. Salabert defendeu que seja devolvida a qualidade de vida aos moradores da região Noroeste, que sofrem há décadas com o Aeroporto. Ela contou que a região tem muitos moradores idosos com danos psicológicos, e alguns deles passaram a tomar remédios por medo dos acidentes aéreos. Ela acrescentou que os moradores tiveram sua luta minimizada enquanto reivindicavam o fechamento do aeroporto, defendendo a importância da definição popular para a utilização da área. E refletiu que “reparação” é uma palavra muito importante para se pensar essa questão.

O representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Tavares, disse ter visto um documento do Coronel Alípio de Melo, que doou o terreno, determinando que, se ele não fosse voltado a atividades aeroportuárias, sua posse teria que retornar à família. Tavares afirmou que o documento estaria no Museu Histórico Abílio Barreto ou no Museu Belo Horizonte. E sugeriu encontrar o papel para superar possíveis entraves legais na municipalização da área.

A superintendente do Aeroporto Carlos Prates, Paula Rocha, explicou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) administra o aeroporto, de propriedade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Ela disse já ter informado os concessionários do encerramento das atividades e se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos.

O deputado federal Rogério Correia (PT) disse que já foi realizada uma audiência pública em âmbito federal sobre o tema. Ele acrescentou ter receio que o governo federal utilize a área do aeroporto como moeda de troca em uma possível privatização do Metrô. Correia também disse que já houve uma vitória grande, pois o terreno não está mais como área a ser privatizada pelo governo federal, mas que é necessário chegar a 2022 com a definição de quem será responsável por ele.

Bella Gonçalves (Psol) disse que a municipalização da área é uma medida de reparação às pessoas afetadas, que devem ser protagonistas das discussões de novos usos da mesma. E acrescentou que a cidade é escassa de áreas ambientais, de lazer e de moradias populares. “Cabe à população participar e imaginar usos para o local”, afirmou, defendendo também reunir o maior número de vereadores interessados na causa. Macaé Evaristo (PT) disse ser “fundamental chamar atenção de Belo Horizonte para essa área grande de preservação ambiental, que será um presente para a cidade”. E também defendeu que, juntamente com a questão ambiental, parte do terreno seja destinado para a construção de moradias populares.

Iza Lourença (Psol) reforçou que a municipalização é uma medida de reparação para as pessoas atingidas. O representante da deputada federal Áurea Carolina (Psol), Dário de Moura, reiterou o apoio da parlamentar à causa. Wilsinho da Tabu (PP) disse que a destinação de todos os espaços públicos deve ser discutida com a população local. José Ferreira (PP) mora no entorno e afirmou que “fazer da região uma área verde de lazer será fantástico”.