Desconto de 5% para quem antecipar pagamento do IPTU
Contribuintes que optarem pelo pagamento integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 – ou anteciparem pelo menos duas parcelas até 20 de janeiro – terão um desconto de 5% no valor. Há ainda a opção de efetuar o pagamento em até 11 parcelas, de fevereiro a dezembro de 2020, com vencimento no dia 15 de cada mês. O IPTU deverá render para os cofres da Prefeitura em torno de R$ 1,67 bilhão até o final de 2020. A capital tem hoje 831 mil imóveis no cadastro imobiliário, dos quais 740 mil são tributados.
O IPTU é um tributo que, em Belo Horizonte, responde por parte significativa da receita tributária. Em 2019, por exemplo, foram arrecadados R$ 1,595 bilhão, o correspondente a 11,64% da receita da Prefeitura no ano. Os recursos arrecadados com o IPTU são indispensáveis à manutenção da cidade, pois ajudam a custear os serviços prestados pela Prefeitura de Belo Horizonte, bem como os investimentos em obras e equipamentos públicos que beneficiam toda a coletividade.
Reajuste
Para 2020, o imposto será reajustado em 3,91% – índice acumulado do IPCA-E do período de janeiro a dezembro de 2019, divulgado pelo IBGE em 20 de dezembro. O percentual será aplicado sobre o valor do imóvel constante no IPTU/2019. O diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias, Ervio de Almeida, explica que o reajuste segue o que diz a legislação municipal.
A Lei 5.641/89 determina que, nos anos em que não for aprovada lei específica atualizando os valores do IPTU de acordo com o mercado imobiliário, estes valores serão atualizados por meio da aplicação de índices oficiais de correção monetária divulgados pelo Governo Federal. Já a Lei 8.147/2000 estabelece a utilização do IPCA-E do IBGE para este fim.
Conforme previsão legal, a Secretaria Municipal da Fazenda publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 27, a Portaria SMFA 082/2019, que dá publicidade aos valores atualizados relativos ao IPTU/2020, tais como intervalos de valores venais dos imóveis correspondentes às alíquotas, valores limites de isenção e valores das taxas e da contribuição cobrados em conjunto com o IPTU.
A Prefeitura ressalta que, como resultado do Programa de Autorregularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal (PACI) efetuado durante o ano de 2019, aproximadamente 19 mil imóveis terão o valor do imóvel corrigido em percentual superior ao IPCA-E de 3,91%, uma vez que a área construída desses imóveis foi acertada, o que provocou variações acima daquele índice.
De acordo com Ervio de Almeida, o valor de IPTU lançado em 2020 (cerca de R$ 2 bilhões) está 7% acima do montante de 2019, em razão do recadastramento dos imóveis. Segundo ele, 23 mil proprietários de imóveis foram notificados pela Prefeitura para informar a nova área construída. “Do total, 4 mil declararam a mesma área e estão sujeitos a uma nova vistoria da Prefeitura”, afirmou.
Emissão de guias
As guias do IPTU/2020 começam a ser entregues pelos Correios em 6 de janeiro. A partir de 31/12, as guias poderão ser emitidas via Internet, no Portal da Prefeitura ou pelo aplicativo PBH APP, disponível para sistemas operacionais IOS (Apple Store) e Android (Google Play).
Uma novidade deste ano é a redução do número de guias. Todos os contribuintes receberão a primeira guia em janeiro, quando poderão optar pelo pagamento integral (até o dia 20) ou o parcelamento. Nesse caso, uma nova guia será enviada em fevereiro (com as parcelas de fevereiro a junho) e outra em julho (com as parcelas de julho a dezembro).
Como resultado de recente parceria firmada entre a Prefeitura e os Correios, a partir de 02/01 também será possível emitir a guia do IPTU/2020, por meio do Balcão do Cidadão, em 28 agências dos Correios na capital e Região Metropolitana. A previsão é de que no decorrer do mês de janeiro o serviço seja estendido a 69 agências.
Os pedidos de esclarecimento e as reclamações poderão ser apresentados presencialmente no posto de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda do BH Resolve, no período de 2 de janeiro a 3 de fevereiro de 2020 das 8h às 17h. Para maior rapidez e comodidade, o contribuinte deve agendar o atendimento previamente.
Comments