Governo Federal não vai pagar Pis/Pasep referente à 2021

Benefício é um direito de servidores públicos e funcionários da iniciativa privada que ganham até dois salários mínimos

Fonte CEF

O abono salarial PIS/Pasep com ano-base 2020 foi pago nos meses de fevereiro e março para cerca de 24 milhões de trabalhadores. O benefício tem tem valor de até um salário mínimo por pessoa, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano considerado para apuração.

Em 2022, também era esperada a liberação ao abono com ano-base 2021, mas isso não ocorrerá. O governo federal confirmou o adiamento dos repasses para quem trabalhou no ano passado, mas ainda não há data oficial para que eles ocorram.

A previsão é que a liberação fique para 2023, já que não existe orçamento para novos pagamentos ainda neste ano. Vale destacar que o benefício com ano-base 2020 foi adiado para 2022 porque o governo precisou poupar verbas durante a pandemia de Covid-19.

Quem recebe o PIS/Pasep?

O abono salarial é um direito de funcionários de empresas privadas e servidores públicos que cumprem as seguintes regras:

• Ter inscrição no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos;

• Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, no ano-base;

• Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;

• Estar com os dados corretos informados pelo empregador na RAIS/eSocial.

A Caixa Econômica Federal é o banco pagador do PIS para os trabalhadores da iniciativa privada. Já o Banco do Brasil cuida dos repasses do Pasep para os servidores públicos.

Abono “esquecido”

De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 561 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício pago neste ano, totalizando mais de R$ 523 milhões “esquecidos”. O prazo para retirar até um salário mínimo (R$ 1.212) vai até o dia 29 de dezembro de 2022.