MINAS: CALAMIDADE PÚBLICA ATÉ O FIM DE 2020
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em turno único o Projeto de Resolução que mantém o estado de calamidade pública em Minas até o dia 31 de dezembro em função da pandemia causada pelo coronavírus e suas consequências para a saúde pública e a economia mineira.
O pedido de manutenção foi enviado pelo governador Romeu Zema. "Pelas circunstâncias em que o Estado de Minas Gerais se encontra, tanto no aspecto de saúde pública como no aspecto econômico e social, consideramos indispensável a manutenção da situação de calamidade pública, permitindo ao Poder Executivo alocar mais recursos para o enfrentamento da crise, de modo mais ágil", defendeu o relator do projeto, deputado Gustavo Valadares (PSDB).
O relator considerou que os resultados econômicos apresentados até o momento demonstram que a situação financeira de Minas encontra-se vulnerável, reflexo da redução do nível de atividade econômica, por causa da pandemia, e dos resultados fiscais negativos acumulados ao longo dos últimos anos.
O mesmo projeto também prorroga a vigência do estado de calamidade em centenas de cidades cujos decretos relativos ao tema já haviam sido ratificados pela Assembleia anteriormente.
No total, agora já são mais de 400 municípios em situação de calamidade pública em Minas Gerais, por causa da pandemia.
Desdobramentos - Os projetos de resolução que reconhecem o estado de calamidade pública, bem como sua manutenção e prorrogação, ampliam a autonomia do Estado e dos munícipios para agir em momentos de crise, como a causada pelo coronavírus. Também permitem o afrouxamento de algumas regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente para fins da incidência do disposto no artigo 65 da referida norma.
Segundo tal dispositivo, enquanto perdurar a situação de calamidade, serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições legais referentes à despesa total com pessoal em relação aos limites percentuais da receita corrente líquida estabelecida na LRF para cada poder ou órgão; e também à dívida consolidada aos seus limites. Além disso, o Estado será dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF.
Mais 31 cidades entram no rol das que estão em regime de calamidade
Deputados seguem votando leis em prol da economia e contra a crise sanitária
Os deputados estaduais aprovaram ainda o Projeto de Resolução (PRE) 104/20, que reconhece o estado de calamidade em outros 31 municípios, a partir de solicitações dos prefeitos baseadas nos respectivos decretos municipais. O PRE, também de autoria da Mesa da Assembleia, foi aprovado em turno único.
Os municípios que têm sua calamidade pública reconhecida são:
Alto Paranaíba: Araxá, Nova Ponte, Ibiá
Central: Capela Nova, Morro do Pilar, Barão de Cocais, Igarapé, Araçaí
Jequitinhonha/Mucuri: Bertópolis, Capelinha, Carlos Chagas, Chapada do Norte, Felisburgo, Salto da Divisa
Norte: Verdelândia
Rio Doce: Divinolândia de Minas, Naque, Sabinópolis, Itabirinha, Santa Maria do Suaçuí, São José da Safira
Sul: Capitólio, Luminárias, Silvianópolis, Santana da Vargem
Triângulo: Cachoeira Dourada
Zona da Mata: Descoberto, Palma, Rio Casca, Tabuleiro, Santa Margarida
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