PANDEMIA - BETIM FECHA MAIS

Fotos Ag.Brasil - Pref.Betim

A Prefeitura de Betim publicou o decreto municipal que restringe mais o horário do comércio não essencial na cidade. A medida vale até o dia 31 de março e foi definida em acordo com outros municípios da região metropolitana de Belo Horizonte. O comércio não essencial, como lojas de roupas, móveis e eletroeletrônicos, entre outros, funcionará das 10h às 16h.

Restaurantes e bares também tiveram horário de funcionamento reduzido e poderão ficar abertos das 10h às 20h, e os shoppings centers, das 11h às 20h.

Segundo o decreto, as atividades que precisam de um Termo de Ajustamento Municipal (TAM) para poder funcionar, como a educação superior, de nível técnico, tecnólogo, cursos livres, atividades esportivas, academias, clubes sociais, igrejas, galerias e feira-shopping, poderão abrir em outro horário desde que adotem as medidas de biossegurança estabelecidas, como manutenção do distanciamento, disponibilização de álcool 70% para os clientes e aferição da temperatura das pessoas. O estabelecimento que deixar de cumprir as normas terá seu alvará de funcionamento suspenso ou cassado, além de multa.

A prefeitura também prorrogou em outro decreto, a suspensão de emissão de alvarás para realização de eventos no município com público acima de 24 pessoas, até o dia 31 de março. Festas clandestinas e ilegais que forem flagradas pela fiscalização serão submetidas a multas. Os responsáveis poderão pagar de R$ 4.000 a R$ 92 mil. A multa será aplicada ao dono do imóvel.

Cinemas, teatros, museus, parques de diversões e casas de shows, entre outros, seguem com funcionamento não permitido.

Para denunciar descumprimento de regras e festas ilegais, o WhatsApp é (31) 98644-7700 e (31) 99966-2480.

Já o contato da Ouvidoria, também para fazer denúncias, pode ser feito por meio dos telefones (31) 3512-3453 ou 3512-3315, ou pelo e-mail faleouvidoria@betim.mg.gov.br.