Projeto de novo bairro na área do antigo Aeroporto Carlos Prates avança com apoio da União

PBH

A Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo Federal celebram mais um importante passo na implantação do bairro que será desenvolvido na área do antigo Aeroporto Carlos Prates. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado à Casa Civil da Presidência da República, aprovou a parceria e o financiamento de R$ 7 milhões para a contratação de estudos fundamentais à viabilidade do projeto. A resolução foi publicada na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU).  

O valor será destinado à elaboração de quatro estudos técnicos que permitirão estruturar o bairro de forma financeiramente sustentável, ambientalmente responsável e socialmente inclusiva. Serão contratados um estudo de mercado imobiliário, um estudo de mobilidade e adensamento, um anteprojeto de implantação e, por fim, uma modelagem econômica — esta última dependente dos demais estudos.  

O apoio federal ratifica o compromisso firmado em fevereiro de 2024, quando foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Prefeitura e a Secretaria de Patrimônio da União. O ACT prevê o compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados, incluindo a elaboração de estudos e a estruturação de um modelo de gestão inovador para a área. Essa parceria teve início após a desativação do aeroporto, realizada pelo governo federal em 2023. 

A proposta da Prefeitura é que a área englobe habitação de qualidade, áreas verdes, equipamentos públicos e soluções inteligentes para mobilidade e infraestrutura, em consonância com os compromissos ambientais da cidade. Desde a assinatura do ACT, a Prefeitura já elaborou um macroplano urbanístico, iniciou a recuperação do Parque Maria do Socorro e iniciou a instalação dos primeiros equipamentos de saúde e educação. 

Atualmente, a equipe da Subsecretaria de Planejamento Urbano (SUPLAN) está se preparando para a elaboração dos Termos de Referência para dar início às contratações dos estudos aprovados. A previsão é que os estudos estejam concluídos em 2026, permitindo a abertura dos processos de licenciamento e permitindo a formalização da transferência definitiva da área ao Município.