Regulamentação do uso de motos em apps de transporte em pauta na Câmara de BH

CMBH

As possíveis regulamentações do transporte privado remunerado individual de passageiros por motocicletas e similares em Belo Horizonte serão debatidas na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (4/5), a partir das 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Requerido pelo vice-presidente do colegiado, Wesley Moreira (PP), o encontro reunirá órgãos municipais de trânsito e mobilidade, empresas operadoras e motoristas prestadores do serviço para apresentar, propor e analisar modelos de regulamentação que podem vir a ser adotados na cidade. Para abordar as questões trabalhistas e de segurança de condutores e usuários, os mais citados nas controvérsias sobre a atividade, foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho, das Polícias Civil e Militar e do Hospital João XXXIII, principal pronto socorro da cidade. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada ao vivo no local ou pelo Portal da CMBH. Perguntas, comentários e sugestões podem ser enviados por este formulário até o encerramento da audiência.

O uso de motocicletas na prestação de serviços cresceu no Brasil nos últimos anos, especialmente em razão da pandemia, que aumentou a demanda por entregas de produtos em domicílio. A possibilidade de utilização do veículo para transporte de passageiros via aplicativo diversificou as opções de trabalho dos motociclistas e, pelo custo mais baixo que as corridas em automóveis, surgiu como uma alternativa interessante de deslocamento para muitos usuários. No entanto, o serviço ainda gera controvérsias e esbarra em problemas de regulamentação e legislação. Do ponto de vista legal, a oferta da modalidade encontra respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), que permite que empresas privadas realizem transporte de passageiros. No entanto, embora já seja praticada em diversas cidades, a atividade não está regulamentada oficialmente e não é consenso entre as autoridades, que apontam diversas questões a serem consideradas.

A novidade, que vem se popularizando em ritmo crescente - o Uber Moto é oferecido em 170 cidades no Brasil e o 99 Moto já funciona em mais de 3 mil municípios - apesar da resistência de muitas prefeituras, também levanta preocupações sobre a segurança, já que o número de acidentes envolvendo motos é muito maior do que o de carros. Dados da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) mostram que, em 2021, o número de acidentes com este meio de transporte no país bateu recorde, sendo registradas 71.334 internações de motociclistas entre janeiro e julho, uma taxa 14,3% maior do que a registrada em 2020. Especialistas contrários à modalidade também apontam a precariedade do controle da jornada de trabalho e qualificação dos condutores por parte das empresas.

A questão vem sendo amplamente debatida em várias cidades do país, com a participação de autoridades, especialistas, aplicativos e motociclistas, na busca de um entendimento comum e de uma regulamentação própria sobre o tema, considerando as particularidades de cada município. Favorável ao modal, que movimenta a economia e gera milhares de empregos na cidade, Wesley Moreira já esteve na Prefeitura defendendo a necessidade de instituir regras e proporcionar segurança jurídica à atividade. No requerimento da audiência, alega a necessidade de debater os diversos problemas relacionados ao serviço em BH, que “envolvem questões periculosas à mobilidade urbana, bem como a saúde e segurança pública, em razão da inércia do poder regulamentar da Prefeitura frente ao serviço de transporte privado remunerado individual de passageiros por motocicletas e similares que atuam na cidade”.

Convidados

Além de um representante do Ministério Público do Trabalho, foram convidados para o debate a presidente da BHTrans, Julia Gallo; o superintendente de Mobilidade, André Reis; os secretários municipais de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro, e de Governo, Josué Valadão; o procurador-geral do Município, Hércules Guerra; o comandante-geral da Polícia Militar (PMMG) Coronel Helbert Figueiró; o delegado da Polícia Civil Rodrigo Otavio Fagundes; o diretor do Complexo Hospitalar João XXIII, Fabrício Giarola Oliveira; Pedro Santos, do Uber Brasil, e Amanda Soldani, da 99; o presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (FANMA-MG), Paulo Xavier; os profissionais da área Robert Junin, Felipe Zuppo, Romero Barroso e

Wildner Ricardo.

Superintendência de Comunicação Institucional