Trabalhadores denunciam processo de “privatização” da Prodabel
“Vivemos na Prodabel uma realidade que é a tentativa de privatização da empresa através de terceirizações e da contratação de empresas que têm livre acesso aos dados da população por meio dos servidores de arquivos da Prodabel”. A denúncia foi feita por Rosane Maria Cordeiro, diretora administrativa do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados MG), durante reunião não regimental da Comissão Especial de Estudos que trata dos Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais. A audiência, que aconteceu na manhã desta terça-feira (19/11), foi presidida pelo vereador Pedro Patrus (PT) e contou com a presença de vários empregados da Prodabel. Segundo Rosane Maria, o processo de “privatização” da empresa está sofrendo uma aceleração. “Desde 2017 a situação se agravou com a reforma trabalhista implementada pelo governo federal. Há atualmente uma política de terra arrasada que permite à empresa fazer o que quiser com os trabalhadores”, explicou recebendo apoio imediato do vereador Pedro. “Em tempos de retiradas de direitos, esta Comissão surge para tentar mantê-los. Esta tentativa de privatização das empresas públicas em Belo Horizonte já foi muito forte no mandato passado”, afirmou Pedro.
Informações públicas
Segundo informações da Prefeitura, a Prodabel é uma “sociedade de economia mista municipal responsável pela gestão da informática pública da capital mineira” que tem “como missão promover, integrar e gerenciar soluções de TI (Tecnologia da Informação) e está presente nas mais diversas áreas de gestão da Prefeitura como a saúde, educação, turismo, finanças, transporte e inclusão digital.”
Para Rosane Maria, a principal importância da Prodabel está na segurança da gestão dos dados dos moradores da cidade, o que, segundo ela, está em risco. “Trabalhamos na direção de evitar que os dados dos moradores de BH sejam passados à iniciativa privada. Temos que impedir a privatização a qualquer custo, pois a Prodabel é uma empresa pública a serviço da população de Belo Horizonte”, definiu a diretora do Sindados.
Segundo o diretor de Assuntos Profissionais do Sindados, Gildásio Cosenza, além do prejuízo em relação à autonomia municipal sobre os dados dos munícipes, a privatização de setores e serviços prestados pela empresa também traz prejuízos aos cofres públicos. “A tecnologia da informação é uma área muito apetitosa para quem quer privatizar setores públicos. Em 2009 a Prefeitura passou a gestão dos e-mails para a Google justificada sob o discurso da economia. O serviço custava R$ 400 mil quando eram prestados pela Prodabel e, segundo a administração da época, seriam prestados de graça pela Google. Esta gratuidade durou apenas um ano. Hoje são pagos R$ 1,5 milhão por ano para que o sistema de e-mails possa ser utilizado”, afirmou Gildásio, informando aos participantes que nos Estados Unidos é proibido por lei que o estado use empresas privadas no gerenciamento de e-mails de servidores públicos. “Quando tentam entregar a Prodabel toda para a iniciativa privada não conseguem, pois a gente impede. Então estão entregando fatiado com contratos em diferentes áreas”, afirmou Gildásio.
Concurso Público
Criada em 1974, a Prodabel, que teve como uma de suas primeiras demandas o processamento do IPTU e da Dívida Ativa em Belo Horizonte, possuía nesta época apenas um computador com 48 bytes de memória (algo 50 vezes menor que um microcomputador atual). Atualmente a empresa é pioneira na implantação de uma rede de internet sem fio em toda a cidade e possui 408 empregados públicos concursados e 118 funcionários em cargo de recrutamento amplo. Segundo os funcionários, o número de empregados concursados é baixo e vem diminuindo nos últimos anos. Informações do Sindados registam que 80 concursados foram demitidos também com o objetivo de reduzir custos. Os representantes do Sindados também questionam este argumento e afirmam que este custo subiu de R$ 9 milhões em 2018 para R$ 10 milhões em 2019. “A única forma justa e legal de contratação é por meio de concurso público. A Prodabel não faz concurso e aumenta a contratação por meio de recrutamento amplo. Respeitamos este trabalhador, mas a lei diz que a contratação deve ser feita por concurso público e nenhuma das últimas gestões respeitou isso”, afirmou Gildásio Cosenza.
Encaminhamentos
Além dos funcionários da Prodabel, a Comissão Especial de Estudos já se reuniu com empregados da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e encaminhou à Prefeitura alguns pedidos de informação. “A Comissão vai refazer o pedido de informação para a Prefeitura referente à Prodabel, conforme os questionamentos que estão sendo trazidos por vocês. A Comissão também vai pedir que sejam feitas visitas técnicas aos prédios onde funcionam setores da Prodabel. Sugiro que o sindicato faça um relatório com as perguntas para encaminharmos junto com o pedido de informação específico”, disse o vereador Pedro Patrus, finalizando a reunião.
Superintendência de Comunicação Institucional
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