TURISMO: Entenda a proposta de destinar 5% do Sesc/Senac ao turismo

Por João Paulo Dornas

Diante da importância econômica do turismo internacional, foi apresentada proposta, por meio da MP 1147/2022, de destinar 5% dos recursos do SESC e SENAC para a Embratur realizar ações de promoção internacional. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será votada em breve no Senado.

A Embratur divulgou um informativo para esclarecer como funcionaria a norma. Confira abaixo:

O que a Embratur faz?

A missão da Embratur é realizar ações de promoção para trazer mais turistas estrangeiros ao Brasil.

Qual objetivo da proposta?

Garantir a destinação de 5% da arrecadação com contribuições sociais do Sesc e Senac para a Embratur financiar a promoção internacional do turismo.

Por que a proposta foi apresentada?

Desde 2019, quando deixou de ser autarquia federal e foi retirada do orçamento da União, a Embratur não tem fonte de financiamento permanente. Sem dinheiro para investir, não é possível trazer turistas ao Brasil.

Por que a escolha do Sesc e Senac?

Essa proposta foi elaborada em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas. A escolha pelo Sesc e Senac é o mais justo: o recurso vem do setor que se beneficia com a atuação da Embratur. Ao todo, são 359 atividades de serviço e comércio que lucram com o turismo. Quando mais estrangeiros visitam nosso país, aumenta a demanda desses setores, que faturam mais e contratam mais trabalhadores. Cresce também a contribuição social sobre a folha, que é a principal fonte de receita do Sesc/Senac. O valor investido volta, mas, no caminho, gera mais emprego para milhões de brasileiros.

O que acontece se a proposta não for aprovada?

A Embratur não terá nenhum orçamento para investir na atração de turistas estrangeiros e irá parar totalmente suas ações de promoção. O número de turistas que nos visitam irá cair, gerando desemprego e fechando estabelecimentos pelo país.

Há alguma alternativa? Ao tirar a Embratur da administração pública direta com a MP 907, em 2019, o Congresso Nacional entendeu que a promoção internacional do turismo não deveria ser financiada com recursos que hoje vão para a saúde pública e a educação. Regredir é uma opção? Nós entendemos que não.

Por isso é importante?

A cada R$ 1 investido na promoção internacional do turismo, R$ 20 entram na economia através do consumo de quem nos visita. O setor mais beneficiado é o de comércio e serviços. O turismo garante a renda de 14 milhões de pessoas em todo o país.

Quanto será destinado a Embratur?

Cerca de R$ 440 milhões.

Qual o orçamento do Sesc e Senac?

R$ 8,9 bilhões em 2021.

Quanto sobra sem uso no orçamento do Sesc e Senac a cada ano?

Em média, R$ 2 bilhões.

Quanto a Sesc e Senac já tem acumulado no caixa?

R$ 15 bilhões, e aumenta a cada ano.

Quanto o Sesc e Senac ganham por ano com aluguel de imóveis e lucro de aplicações financeiras?

R$ 2 bilhões.

A proposta não prejudica os serviços prestados pelo Sesc e Senac?

Não. O valor destinado à Embratur é muito menor até mesmo que o lucro dessas entidades com cobrança de alugueis e aplicações financeiras sobre os R$ 15 bilhões que estão acumulados em caixa. Não é verdade que a iniciativa prejudicará a distribuição de alimentos e provocará desemprego. Esse debate precisa ser feito com base em fatos, não em desinformação e sensacionalismo.

Quem ganha com a aprovação da proposta?

O aumento do consumo com a vinda de turistas estrangeiros faz o comerciante vender mais e o trabalhador ter mais oportunidade. Além disso, tanto o poder público quanto o SESC e o SENAC vão arrecadar mais com o movimento da economia.