Uso obrigatório de veículos elétricos pelo Município pode ser votado em 2º turno

CMBH

Elaborado com o objetivo de alinhar Belo Horizonte ao esforço mundial de redução da emissão de gases de efeito estufa e combate ao aquecimento global, pode ser votado em definitivo pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (18/4), às 15h, o Projeto de Lei 392/2022, de Gabriel (sem partido) e outros 11 parlamentares, que determina a substituição total dos veículos utilizados na prestação de serviços públicos por modelos elétricos até 2028. A medida abrange os serviços exercidos diretamente pelo Município e os prestados por terceiros por meio de concessão, permissão ou autorização, incluindo o transporte coletivo, táxi e veículos à disposição de órgãos e agentes da administração municipal. A Ordem do Dia da última reunião ordinária de abril inclui ainda o PL 947/2020, em 2º turno, que revoga quase 1.500 leis, proposto pela Comissão Especial que analisou e propôs a racionalização do ordenamento legal do município; e, em 1º turno, o PL 412/2022, da Professora Marli (PP), que institui o Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento Contra o Desperdício. As votações podem ser acompanhadas presencialmente ou ao vivo pelo Portal CMBH ou pelo YouTube.

Aprovado em 1º turno por unanimidade em novembro de 2022, o PL 392/2022 determina que, a partir de julho de 2028, toda a frota destinada à prestação de serviços públicos municipais, exercidos diretamente ou prestados por terceiros por meio de concessão, permissão ou autorização - transporte público coletivo convencional e suplementar, táxis e veículos à disposição de órgãos e agentes da administração pública municipal - deverá ser composta de veículos elétricos. A substituição será feita de forma gradual, priorizando a troca dos veículos mais desgastados e com maior tempo de uso. Para a efetivação da medida, os Poderes Executivo e Legislativo apresentarão propostas direcionadas aos permissionários do transporte suplementar e taxistas com vistas a viabilizar sua adequação à norma. Assinam o PL junto com Gabriel os vereadores Álvaro Damião (União), Dr. Célio Frois (Cidadania), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Wanderley Porto (Patri) e os ex-vereadores Léo e Nely Aquino.

O texto recebeu as Emendas 1 e 2, de Pedro Patrus (PT), que alteram a redação de dispositivos para substituir a expressão "veículos elétricos" por "veículos de energia limpa"; o Substitutivo-emenda 3, do líder de governo Bruno Miranda (PDT), que prevê a troca gradual a partir de 2028 e não até 2028, como previsto originalmente; e a Emenda 4, do Psol, que prevê a análise da viabilidade e a participação dos prestadores de serviços na construção das propostas, considerando suas particularidades. O projeto, o substitutivo e as demais emendas exigem o aval de, no mínimo, a maioria dos membros da Câmara (21). Se for aprovada, a proposição é enviada para a análise do prefeito Fuad Noman (PSD), que pode sancioná-la ou vetá-la, total ou parcialmente.