Vereadora acusa PBH de falta de transparência sobre aquisição de vacinas

CMBH

Única oradora inscrita na reunião do Plenário desta quarta-feira (7/4), Marcela Trópia (Novo) reconheceu a importância da aprovação do Projeto de Lei 71/21 para a população da cidade, que “clama” pelo avanço da vacinação e pela redução dos altos índices de mortalidade causados pela doença, mas apontou a irregularidade do artigo 4º da proposição, referente à dotação orçamentária e à abertura de créditos suplementares para aquisição dos produtos, que não indica a fonte dos recursos como exige a legislação. O texto, que oficializa a participação de Belo Horizonte em consórcio de municípios para compra de imunizantes, poderá ser votado na reunião do Plenário desta quinta-feira (8/4). Os dois projetos de lei que constavam na Ordem do Dia desta quarta, sobre celebrações religiosas como atividades essenciais e infraestrutura de telecomunicações, foram retirados da pauta a pedido dos autores.

A vereadora declarou que a Câmara não deve ser um “entrave” na aprovação do projeto, mas não pode “fechar os olhos” para a violação de princípios e critérios que regem a execução orçamentária, e que o questionamento não sinaliza nenhuma “rixa” com a Prefeitura, já que a fiscalização de ações e gastos do Executivo faz parte do trabalho do Legislativo. Segundo ela, aprovar as dotações sem conhecer a origem, a destinação exata e as áreas das quais os recursos serão retirados equivale a um “cheque em branco”. Criticando a omissão de informações que caracteriza a atual gestão, ela anunciou que vai apresentar um projeto de lei para garantir transparência nas questões relativas à vacinação.