Vereadores cobram PBH sobre ações contra danos das chuvas

CMBH

Seis pedidos de informação à Prefeitura sobre projetos, cronogramas e ações que minimizem os danos causados pelas chuvas nas nove regionais de BH foram aprovados pela Comissão Especial de Estudo – Drenagem Urbana, em reunião nesta terça-feira (23/2). Audiência pública, ainda sem data, vai debater a destinação de recursos para o Fundo Municipal de Saneamento. Os vereadores ainda discutiram e validaram o plano de trabalho do colegiado, definiram sub-relatorias e marcaram para setembro a apresentação de relatório sobre as atividades do grupo. Relator na comissão, Irlan Melo (PSD) defendeu que a efetividade dos trabalhos será obra de todos os integrantes do colegiado e convidou os vereadores a participar ativamente. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Os requerimentos aprovados solicitam que o Executivo apresente “soluções estruturantes a curto, médio e longo prazo, tais como obras hidráulicas”, “recursos financeiros disponíveis para custear as medidas, ações e obras”, “soluções não estruturantes, tais como implementação de áreas verdes de contenção” e “cronograma de implementação de cada uma das medidas”, especificando cada um dos bairros que receberá as intervenções. O objetivo é subsidiar a comissão com informações importantes para o desenvolvimento do plano de trabalho.

Três sub-relatorias foram criadas: uma sobre comunidades atingidas, que fica sob a coordenação de Bella Gonçalves (Psol); outra sobre as Regionais Centro-sul, Leste e Venda Nova, de responsabilidade de Macaé Evaristo (PT); e uma terceira para tratar das Regionais Nordeste, Norte e Pampulha, que ficou com Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).

Fundo de Saneamento

Audiência pública vai debater o Fundo Municipal de Saneamento de Belo Horizonte, como forma de inclusão de aspectos sobre o Orçamento Municipal voltados para o tema tratado pela comissão especial. A audiência, que ainda não tem data marcada, visa ainda buscar, junto com a Prefeitura, soluções possíveis para os problemas existentes. Criado pela Lei 8260/2001, o Fundo Municipal de Saneamento tem sua receita constituída, entre outras coisas, por dotações orçamentárias do Município, transferências do Município, Estado e Governo Federal, subvenções de organismos nacionais e internacionais, além de recursos provenientes de ajuda e cooperação internacional e acordos bilaterais. Para atender ao Fundo, a Prefeitura utiliza recursos previstos na Lei de Orçamento Anual. O Fundo é regulamentado pelo Decreto 17414, de agosto de 2020, publicado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).

Para Bella Gonçalves, tratar de saneamento na comissão é fundamental. Segundo ela, não se pode esquecer que há desmoronamentos que ocorrem por problemas ligados à drenagem e à falta de saneamento. “É necessário colocar a palavra saneamento no nosso plano, pois quando falamos de drenagem usamos os conceitos de águas fluviais (dos rios) e águas pluviais (das chuvas)”, que são coletadas pelos sistemas urbanos de saneamento, afirmou a vereadora.

Reinaldo Gomes Preto Sacolão disse que a ampliação do escopo de trabalho pode prejudicar a agilidade. “Boa parte dos desmoronamentos ocorrem em áreas privadas. Temo que a gente demore a conseguir informações específicas sobre enchentes”, destacou o vereador. Irlan Melo também ponderou sobre a ampliação da pauta afirmando a importância da efetividade nos trabalhos da comissão. “Precisamos elaborar medidas para mitigar os danos recorrentes de falta de drenagem na Capital. Não sei se tem solução para este problema (deslizamentos em áreas de ocupação irregular). Existem premissas anteriores de difícil ou impossível solução. O que a gente puder contribuir temos que tentar”, salientou Irlan.

Macaé Evaristo destacou que a topografia da cidade é um desafio que deve ser enfrentado quando o assunto é drenagem e saneamento. Segundo ela, áreas de difícil acesso têm muitas famílias morando e é preciso ver que tipo de intervenção é possível e quais as tecnologias existentes para alcançar estas famílias. Para Fernanda Pereira Altoé (Novo), o conceito de saneamento abarca todas estas questões e a comissão “não deve fechar os olhos” para nenhuma questão que envolva o tema.

A comissão

Criada com o objetivo de promover estudos relativos às enchentes, às chuvas intensas e seus impactos, e para a busca de soluções estruturais e não estruturais, como aumento de áreas verdes de contenção e ações de permeabilizações do solo, a Comissão Especial de Estudo – Drenagem Urbana tem como membros efetivos Bella Gonçalves, Macaé Evaristo, Reinaldo Gomes Preto Sacolão, Irlan Melo e Fernanda Pereira Altoé, que preside a pasta. A comissão se reúne ordinariamente às terças-feiras da terceira e quarta semanas do mês, sempre às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.